Prontuário eletrônico para psicólogos: é permitido pelo CFP e LGPD?

A dúvida é comum: posso usar prontuário eletrônico no meu consultório? A resposta é sim — desde que atendidas as exigências do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Neste artigo, detalhamos o que cada legislação exige na prática.

O Que Diz a Resolução CFP nº 001/2009

A Resolução CFP nº 001/2009 regulamenta a guarda e manuseio de documentos em psicologia e autoriza explicitamente o uso de prontuários eletrônicos. A resolução exige:

• Identificação completa do paciente (nome, data de nascimento, CPF)
• Registro de cada sessão com data e conteúdo clínico
• Sigilo absoluto das informações registradas
• Guarda dos prontuários por, no mínimo, 5 anos após o término do atendimento
• Para menores, guarda até 10 anos após atingir a maioridade
• Autenticidade e integridade do documento — impossibilidade de alteração retroativa

O Que a LGPD Exige para Dados de Pacientes

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) classifica dados de saúde como dados sensíveis, exigindo proteção reforçada. Para psicólogos, isso significa:

• Consentimento explícito do paciente para coleta e tratamento dos dados
• Finalidade definida para cada dado coletado
• Criptografia dos dados em trânsito e em repouso
• Possibilidade de o paciente solicitar exclusão dos dados
• Política de privacidade acessível e clara
• Notificação em caso de vazamento de dados

Como Escolher um Sistema de Prontuário Eletrônico Conforme

Nem todo software de prontuário eletrônico atende às exigências do CFP e da LGPD. Ao avaliar um sistema, verifique:

Criptografia Ponta a Ponta

Os dados devem ser criptografados antes de sair do dispositivo e só descriptografados no dispositivo autorizado. Criptografia apenas no servidor não é suficiente para dados tão sensíveis.

Controle de Acesso Rigoroso

Apenas o psicólogo responsável deve acessar os prontuários dos seus pacientes. Em clínicas, cada profissional deve ter acesso restrito aos seus próprios registros.

Backup e Auditoria

O sistema deve registrar quem acessou cada prontuário e quando — o chamado log de auditoria. Backups automáticos diários garantem que os dados não se percam.

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Posso Ser Autuado por Usar Prontuário Eletrônico?

Não, desde que o sistema utilizado atenda às exigências do CFP e da LGPD. O risco está em usar sistemas que não criptografam dados, que não garantem sigilo ou que armazenam dados fora do Brasil sem conformidade com a LGPD.