Termos de Uso

2. Serviços Oferecidos

A Singular oferece, entre outros:

• Acesso à plataforma de gestão em modelo SaaS, mediante assinatura de plano;
• Alocação de profissionais especializados (outsourcing de T.I.);
• Desenvolvimento de sistemas e aplicativos sob demanda;
• Serviços extras e módulos adicionais contratados separadamente.

3. Cadastro, Acesso e Segurança da Conta

O acesso à plataforma exige cadastro com informações verídicas e atualizadas. O usuário é exclusivamente responsável por: (i) manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso; (ii) todas as atividades realizadas sob sua conta; (iii) notificar imediatamente a Singular em caso de uso não autorizado ou comprometimento da conta. A Singular não se responsabiliza por perdas decorrentes de acesso indevido causado por falha do usuário em proteger suas credenciais.

4. Uso Aceitável e Condutas Proibidas

O usuário compromete-se a utilizar os serviços de forma ética e legal. São expressamente vedadas as seguintes condutas:

• Compartilhar, sublicenciar ou redistribuir o acesso à plataforma sem autorização expressa;
• Praticar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte do software (Lei 9.609/98, art. 6º);
• Contornar ou burlar mecanismos técnicos de proteção, autenticação ou controle de acesso;
• Utilizar os serviços para fins ilícitos, antiéticos ou lesivos a terceiros;
• Introduzir vírus, malware ou qualquer código malicioso na plataforma;
• Coletar dados de outros usuários sem consentimento ou em violação à LGPD;
• Desenvolver produto concorrente baseado no serviço ou em seus componentes;
• Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura da plataforma.

5. Propriedade Intelectual e Licença de Uso

A Singular detém todos os direitos de propriedade intelectual sobre a plataforma, incluindo software, código-fonte, design, marcas e documentação, protegidos pela Lei 9.609/98 e legislação autoral aplicável. Estes Termos concedem ao usuário uma licença limitada, não exclusiva, não sublicenciável e revogável para acessar e utilizar a plataforma exclusivamente para suas finalidades internas, durante a vigência da assinatura. O usuário retém a propriedade sobre os dados que insere na plataforma. Sugestões ou feedbacks enviados à Singular poderão ser utilizados livremente para melhoria dos serviços, sem gerar direito a compensação.

6. Dados Pessoais, Privacidade e LGPD

O usuário, na qualidade de controlador dos dados pessoais de seus pacientes/clientes (LGPD, art. 5º, VI), declara e garante que: (i) obteve todos os consentimentos e autorizações necessários dos titulares cujos dados são inseridos na plataforma; (ii) o tratamento de dados realizado está em conformidade com a LGPD e demais normas aplicáveis, incluindo as resoluções do CFP sobre prontuários digitais; (iii) é o único responsável pelas decisões de tratamento dos dados de seus pacientes/clientes. A Singular atua como operadora (LGPD, art. 5º, VII), processando os dados exclusivamente conforme as instruções do usuário e para a prestação do serviço contratado, adotando medidas técnicas e administrativas de segurança adequadas. O tratamento de dados é detalhado na Política de Privacidade.

7. Custos, Planos, Serviços Extras e Alteração de Preços

Ao contratar nossos serviços, o usuário declara estar ciente das seguintes condições financeiras:

• Os valores dos planos de assinatura são apresentados no momento da contratação e variam conforme o plano escolhido;
• A assinatura é renovada automaticamente ao final de cada período, salvo cancelamento com antecedência mínima de 30 dias antes da data de renovação;
• Serviços extras solicitados fora do escopo do plano contratado serão cobrados separadamente, mediante comunicação e aceite prévios;
• A Singular reserva-se o direito de reajustar os preços dos planos e serviços, com aviso prévio de no mínimo 30 dias por e-mail ou notificação na plataforma;
• A continuidade do uso dos serviços após a notificação de reajuste implica aceitação dos novos valores;
• Em caso de inadimplência, o acesso poderá ser suspenso após notificação, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.

8. Disponibilidade do Serviço

A Singular envidará esforços razoáveis para manter a plataforma disponível de forma contínua. No entanto, não garante disponibilidade ininterrupta, podendo ocorrer interrupções por manutenção programada, atualizações, falhas de infraestrutura de terceiros (provedores de cloud) ou eventos fora do nosso controle razoável. Eventuais interrupções não configuram descumprimento contratual nem geram direito a reembolso automático, ressalvadas as hipóteses previstas em acordo de nível de serviço (SLA) eventualmente celebrado.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Singular não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, consequenciais, punitivos ou especiais, incluindo lucros cessantes, perda de dados ou interrupção de negócios, ainda que advertida sobre a possibilidade de tais danos. A responsabilidade total e agregada da Singular perante o usuário, por qualquer causa, não excederá o valor total pago pelo usuário nos 12 (doze) meses imediatamente anteriores ao evento que deu origem à reclamação. Esta limitação não se aplica a casos de dolo, fraude ou violações da LGPD que resultem em sanções da ANPD.

10. Indenização pelo Usuário

O usuário concorda em defender, indenizar e isentar a Singular, seus sócios, diretores, funcionários e parceiros de e contra quaisquer reclamações, danos, perdas e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes ou relacionados a: (i) uso dos serviços em violação a estes Termos; (ii) dados inseridos pelo usuário na plataforma; (iii) violação de lei, regulamento ou direito de terceiro pelo usuário, incluindo normas do CFP e a LGPD.

11. Força Maior

Nenhuma das partes será responsável por atrasos ou falhas no cumprimento de suas obrigações causados por eventos além do seu controle razoável, incluindo desastres naturais, atos de governo, pandemias, ataques cibernéticos de larga escala, falhas de provedores de infraestrutura (cloud), interrupções de energia ou telecomunicações (art. 393 do Código Civil). As obrigações de pagamento do usuário não são suspensas por esta cláusula.

12. Suspensão e Cancelamento

A Singular poderá suspender o acesso do usuário imediatamente, sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Risco à segurança da plataforma ou de outros usuários;
• Suspeita fundada de fraude, abuso ou atividade ilícita;
• Inadimplência após notificação;
• Violação desta Política de Uso Aceitável.

13. Portabilidade e Exclusão de Dados Após Cancelamento

Após o encerramento da assinatura, o usuário terá acesso à plataforma até o fim do período pago e disporá de 30 (trinta) dias para exportar seus dados. Findo esse prazo, os dados poderão ser excluídos definitivamente dos nossos servidores, ressalvadas obrigações legais de retenção. Para dados de prontuários psicológicos, recomendamos a exportação antes do cancelamento, tendo em vista o prazo legal de guarda mínimo de 5 anos previsto nas resoluções do CFP.

14. Alterações nos Termos

Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias por e-mail ou notificação na plataforma. A continuidade do uso dos serviços após a entrada em vigor das alterações implica aceitação das novas condições.

15. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca da cidade sede da Singular para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, sem prejuízo do direito do consumidor pessoa física de acionar o foro de seu domicílio, nos termos do art. 101, I, do CDC.

16. Divisibilidade e Integralidade do Acordo

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por tribunal competente, tal disposição será limitada ou eliminada na medida mínima necessária, permanecendo as demais em pleno vigor (art. 184 do Código Civil). Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e demais políticas referenciadas, constituem o acordo integral entre as partes, substituindo todos os entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto.

17. Contato

Em caso de dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos, entre em contato com nossa equipe pelo e-mail: contato@linksingular.com.