Legal e Conformidade
Salão de beleza pode abrir no feriado? 20/11, natal e ano novo: quem recebe em dobro
A nova portaria do comércio deixou os salões na lista liberada para feriados. Abrir pode; o que muda é quem trabalha, por qual vínculo e quanto isso custa.
Salão de beleza pode abrir no feriado, sim, sem depender de convenção coletiva: a Portaria MTE 1.316/2026 manteve barbearias e salões de beleza na lista de atividades com autorização permanente para funcionar nesses dias. O que a portaria não muda é a conta de quem trabalha. A recepcionista ou a auxiliar com carteira assinada que trabalha no feriado recebe o dia em dobro, a menos que o salão dê outra folga no lugar.
Isso pesa justamente no fim do ano, quando 20 de novembro, 25 de dezembro e 1º de janeiro caem no período mais cheio da agenda. Abrir é uma decisão de negócio; a escala desses dias é uma decisão trabalhista, e ela muda conforme o vínculo de cada pessoa da equipe.
O que mudou com a Portaria MTE 1.316/2026?
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a portaria foi publicada em 22 de julho de 2026 e passou a exigir autorização em convenção coletiva de trabalho para o comércio em geral abrir nos feriados. Ela revogou a Portaria 3.665/2023, que tratava do mesmo tema e teve a entrada em vigor adiada várias vezes.
Para o salão, o ponto central é a lista de exceções. O próprio anúncio do ministério cita "barbearias e salões de beleza" entre as atividades que podem funcionar nos feriados. Na prática, a convenção deixa de ser requisito federal para o salão abrir, mas duas coisas continuam valendo:
- A legislação municipal: horário de funcionamento e regras locais de comércio seguem as da sua prefeitura.
- As regras de remuneração do feriado para quem é empregado, que vêm de outra lei.
Se o salão também vende produtos em loja separada, vale confirmar com o contador se essa parte se enquadra como comércio em geral.
Quais datas do fim de ano são feriado nacional?
Pela Lei 662/1949, com a redação atual, 25 de dezembro e 1º de janeiro são feriados nacionais. O 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, virou feriado nacional pela Lei 14.759/2023.
O detalhe que confunde muita escala: 24 e 31 de dezembro não estão nessa lista. As vésperas de Natal e de Ano Novo são dias úteis para fins da lei federal, salvo se a sua cidade ou o seu estado tiver regra própria. Confira o calendário local, porque feriados estaduais e municipais entram na mesma conta dos nacionais.
Salão de beleza pode abrir no feriado com equipe CLT?
Pode, mas o feriado trabalhado tem preço. A Lei 605/1949 garante ao empregado o repouso nos feriados civis e religiosos e, no art. 9º, determina que a remuneração seja paga em dobro quando ele trabalha nesse dia, salvo se o empregador determinar outro dia de folga.
Isso dá ao salão duas saídas para cada empregada escalada:
- Pagar o dia em dobro, sem folga extra.
- Conceder outra folga no lugar do feriado e pagar o dia normalmente.
A convenção coletiva da sua categoria pode trazer condição mais favorável, como adicional maior ou prazo para a folga. Por isso, antes de fechar a escala, pergunte ao contador o que a convenção local diz sobre feriado trabalhado.
Some a isso a jornada nova. Pela Emenda Constitucional 141, promulgada em 16 de outubro de 2026, quem é CLT passa a ter 2 dias de repouso semanal a partir de 16 de dezembro, e a folga compensatória do Natal ou do Ano Novo precisa caber nessa escala sem atropelar os dois repousos.
E a profissional-parceira, recebe em dobro?
A profissional-parceira contratada pela Lei 12.592/2012, com a redação da Lei 13.352/2016, não é empregada do salão-parceiro enquanto a parceria for regular. Por isso, a regra do pagamento em dobro da Lei 605/1949 não se aplica a ela da mesma forma.
A lei lista o que o contrato de parceria precisa prever: percentual de retenção do salão, condições e periodicidade do pagamento, uso dos bens e acesso às dependências, entre outros itens. Ela não trata de jornada nem de feriado. O feriado, então, se combina com a parceira, não se impõe como escala.
Dois cuidados práticos:
- Não obrigue a parceira a trabalhar no feriado nem marque clientes na agenda dela sem acerto. Tratar a parceria como subordinação reforça o risco de vínculo.
- O art. 1º-C da lei configura vínculo quando falta contrato formalizado ou quando a profissional exerce funções diferentes das descritas nele. Nesses casos, ela entra na conta da CLT, inclusive no feriado.
Como montar a escala de 20/11, 25/12 e 01/01?
Feche a decisão por data e por pessoa, não pelo salão inteiro.
- Liste as três datas e decida se o salão abre em cada uma, e em qual horário a prefeitura permite.
- Separe a equipe por vínculo: empregada CLT de um lado, parceira do outro.
- Para cada empregada escalada, defina se o feriado será pago em dobro ou compensado, e em que dia sai a folga.
- Pergunte a cada parceira se ela quer atender e registre o combinado por escrito.
- Trate 24 e 31 de dezembro como dias normais na lei federal, com o horário que você decidir.
Feito isso, calcule se a receita esperada do feriado cobre o dobro da recepção e da auxiliar. Em muitos salões, abrir com equipe reduzida e só serviços de maior ticket faz mais sentido do que abrir com a grade completa.
Como deixar o feriado organizado na rotina do salão?
O erro mais comum não é jurídico, é de agenda: cliente marcada no feriado de uma parceira que não aceitou trabalhar, ou folga compensatória esquecida até virar hora extra em janeiro. Quando a escala vive no caderno, ninguém vê o conflito a tempo.
Um sistema de gestão com agenda por profissional resolve boa parte disso. Você bloqueia o feriado para quem não vai atender, deixa aberto só para quem aceitou e registra a folga compensatória como bloqueio na data certa. O mesmo vale para a comissão: atendimento feito no feriado entra no fechamento do mês como qualquer outro, sem conta paralela.
Conclusão
Salão de beleza pode abrir no feriado sem convenção coletiva, porque a Portaria MTE 1.316/2026 manteve a atividade na lista liberada. O custo, porém, depende do vínculo: empregada CLT recebe em dobro se não ganhar outra folga, e parceira atende no feriado por acordo, nunca por ordem.
Confirme o calendário local e a convenção com o contador, lembre que 24 e 31 de dezembro não são feriados nacionais e deixe a escala de 20/11, 25/12 e 01/01 fechada e bloqueada na agenda antes que os horários se vendam sozinhos.