Jaraguá do Sul
NFS-e em joinville: como emitir pelo Emissor Nacional depois do fim do NF-em
Desde 20 de julho de 2026, a nota de serviço em Joinville sai só pelo Emissor Nacional, mas o ISS e a guia continuam no sistema da prefeitura. Veja como montar a rotina nos dois lugares.
Para emitir NFS-e em Joinville hoje, você usa o Emissor Nacional (portal web, aplicativo ou API), e não mais o sistema próprio da prefeitura. A emissão municipal pelo NF-em terminou em 20 de julho de 2026, segundo comunicado da Prefeitura de Joinville, e o Decreto nº 73.314, de 17 de julho de 2026, determina que os prestadores emitam a nota "exclusivamente por meio do ADN", o Ambiente de Dados Nacional.
Só a emissão mudou de lugar: a apuração do ISS, próprio ou retido, e a guia continuam no sistema municipal.
Joinville fez a troca antes do prazo nacional. Para ME e EPP do Simples Nacional, a obrigação de emitir pelo Emissor Nacional começou em 1º de novembro de 2026, conforme a Resolução CGSN nº 191/2026, que revogou a Resolução CGSN nº 189/2026 e adiou a data prevista de setembro.
O que mudou na NFS-e de Joinville com o decreto?
Os pontos do Decreto nº 73.314/2026 que afetam a sua rotina:
- Emissão só no ambiente nacional. O decreto proíbe o uso do emissor próprio do município, inclusive quando o Emissor Nacional estiver fora do ar.
- Três formas de emitir. Emissor web, aplicativo para celular ou API, para quem integra um sistema próprio.
- Acesso por certificado digital ICP-Brasil, conta gov.br ou login e senha cadastrados no portal nacional.
- Uma nota por serviço. O decreto veda juntar no mesmo documento serviços com códigos diferentes da lista ou tomadores diferentes.
- Descrição detalhada. Não vale repetir apenas o texto do item da lista de serviços. Em serviço contínuo ou mensalidade, informe o período; em serviço com contrato, identifique o contrato.
O sistema antigo não some de vez. Pelo próprio decreto, ele fica restrito à substituição e a ajustes de notas emitidas até 31 de dezembro de 2025.
Como emitir NFS-e em Joinville pelo Emissor Nacional?
Se você nunca entrou no portal, o primeiro passo é o cadastro em nfse.gov.br/EmissorNacional. O passo a passo publicado pela prefeitura para empresas do Simples Nacional orienta assim:
- Regime de apuração: marque o regime de apuração dos tributos federais e municipais pelo Simples Nacional.
- Retenção do ISS: na maioria dos casos, "não". Marque "sim" só quando o tomador for o responsável pelo recolhimento.
- Tributação federal: quem é do Simples não precisa preenchê-la.
- Valor aproximado dos tributos: informe a alíquota do Simples Nacional.
Códigos de serviço, alíquotas e regras de retenção vêm parametrizados pela prefeitura no Painel Administrativo Municipal. Se um código não aparece ou a alíquota vem diferente do esperado, vale conferir a parametrização com a prefeitura antes de mexer no preenchimento.
E a nota avulsa em Joinville?
Acabou. Segundo a Prefeitura de Joinville, a NFS-e avulsa deixou de existir em 20 de julho, porque a Reforma Tributária não prevê essa modalidade. Quem emitia nota avulsa de vez em quando precisa de um cadastro que permita emitir no Emissor Nacional:
- MEI: abre o CNPJ pelo portal do Governo Federal e acessa o Emissor Nacional com a conta gov.br.
- Autônomo ou profissional liberal: faz o cadastro na prefeitura, que envia os dados ao emissor nacional. Nesse caso, segundo a prefeitura, o ISS não incide sobre o valor de cada nota: é um valor fixo anual de 0,5 a 3 UPMs, conforme a atividade.
Onde ficam o ISS e a guia?
No sistema municipal. O decreto diz que a apuração do ISSQN, próprio ou retido, e a geração da guia continuam na plataforma oficial da prefeitura, que segue disponível para consultas e relatórios contábeis.
O recolhimento é feito por DAM-e, gerado pelo sistema municipal. Pelo Decreto nº 73.314/2026, o ISS próprio e o retido na fonte vencem até o dia 15 do mês seguinte ao fato gerador; se o dia 15 cair em dia não útil, o pagamento deve ser antecipado. As regras do Simples Nacional têm tratamento próprio no decreto, então confirme com a contabilidade qual parte do seu ISS passa pela guia municipal.
Cancelar e corrigir: o que vale agora?
O decreto define que o cancelamento da NFS-e emitida no Emissor Nacional:
- até 60 dias da emissão: é feito de forma automatizada, no portal nacional ou via API;
- depois de 60 dias: exige processo administrativo na prefeitura, com o pedido também registrado no portal nacional.
Não há carta de correção para nota emitida no Emissor Nacional. E o decreto lista casos em que o cancelamento não é aceito, entre eles o pedido motivado por falta de pagamento do cliente. Nota substituta precisa ser da mesma competência e citar o número da nota substituída.
A rotina em dois lugares: como conferir todo mês
O mês passou a ter duas pontas. Uma checagem simples evita a maior parte dos problemas:
- Durante o mês: emita cada nota no Emissor Nacional logo após o serviço, com descrição completa e o tomador certo.
- No fechamento: baixe a lista das notas emitidas no portal nacional e compare com o que o sistema municipal mostra para a mesma competência. Divergência em quantidade, valor ou retenção precisa ser resolvida antes de gerar a guia.
- Retenções: confira se cada nota com ISS retido corresponde a um tomador que de fato recolhe o imposto.
- Guia: gere o DAM-e no sistema municipal e pague até o dia 15.
- Guarda: o decreto deixa claro que o armazenamento no ambiente nacional não dispensa você de guardar as notas, os comprovantes e os relatórios das suas operações.
Como organizar emissão e guarda sem depender de memória
Com emissão num portal e apuração em outro, o risco está no meio: a nota deixada para depois, o XML não baixado, a retenção marcada errado.
Um sistema de gestão que emite a NFS-e no padrão nacional a partir do serviço registrado, guarda o XML e o PDF de cada nota e mostra o total do mês por tomador e por retenção transforma a conferência com o sistema municipal numa comparação de números, e não numa caça a documentos.
Conclusão
Em Joinville, a NFS-e sai só pelo Emissor Nacional desde 20 de julho de 2026. A apuração do ISS e o DAM-e continuam no sistema da prefeitura, com vencimento até o dia 15 do mês seguinte.
Quem usava nota avulsa precisa se cadastrar como MEI ou autônomo. Para todos, a rotina é emitir no nacional, apurar e pagar no municipal, e conferir um contra o outro antes de fechar o mês.