Estagiário de educação física pode dar aula sozinho? O que o estúdio precisa saber antes de contratar

Estagiário de educação física pode dar aula sozinho? Não. Pela Nota Técnica CONFEF nº 003/2012, o estagiário, em estágio obrigatório ou não, só atua acompanhado e supervisionado por um profissional de educação física registrado no sistema CONFEF/CREFs, da mesma área de formação do estudante.

Isso vale para o estúdio pequeno que quer abrir mais um horário às 6h e para o personal que pensa em deixar o estagiário cobrindo a aula enquanto atende outro aluno. Se o estagiário estiver sozinho com o aluno, quem responde é o estúdio e o profissional que deveria estar ali.

A regra do conselho é só metade da conta. A outra metade é a Lei nº 11.788/2008, a Lei do Estágio, que define o que o estúdio precisa assinar, pagar e garantir antes de o estudante começar.

Estagiário de educação física pode dar aula sozinho em algum caso?

Não há exceção por horário, por tipo de aula ou por tempo de estágio. O CREF6, ao divulgar a Nota Técnica 003/2012, reforça que as atividades precisam ser acompanhadas e supervisionadas por profissional habilitado, e que isso vale tanto para estudantes de licenciatura quanto de bacharelado.

Na prática, "acompanhado" quer dizer presença. O CREF12, na página de dúvidas, orienta que o estagiário esteja sempre na presença de um profissional de educação física enquanto a atividade de estágio acontece. Estar no estúdio ao lado, disponível no WhatsApp ou "de olho pela câmera" não atende.

O que o estagiário pode fazer, com o profissional presente:

• Acompanhar a execução dos exercícios e corrigir técnica.
• Ajudar na montagem de circuito e na organização do espaço.
• Conduzir parte da aula que o profissional planejou e está supervisionando.
• Aprender a registrar avaliação física e evolução do aluno.

O que não pode: prescrever treino por conta própria, assumir uma turma ou um aluno sem o profissional no local, ou ser apresentado como personal.

Estudante de licenciatura pode estagiar no estúdio?

Não. O estágio precisa acontecer na área compatível com o curso. Segundo a orientação do CREF12, o licenciando estagia em aulas de educação física escolar, e o bacharelando nas demais intervenções, como academia, estúdio e treinamento personalizado.

Antes de aceitar o estudante, peça o comprovante de matrícula e confira qual é o curso. Um licenciando no seu estúdio está fora da área de formação, mesmo que supervisionado.

Existe exigência de período mínimo do curso?

Depende do CREF. O CREF12 lista entre os requisitos que o estagiário esteja cursando a segunda metade da graduação. Nem todo regional publica essa exigência da mesma forma, então consulte o CREF do seu estado antes de fechar o termo.

O CREF12 também orienta que o estagiário esteja identificado como tal, com camisa, crachá ou colete. Serve para o aluno saber quem está atendendo e para a fiscalização não confundir o estudante com um profissional registrado.

O que a Lei do Estágio exige do estúdio?

A Lei 11.788/2008 deixa claro que estágio não gera vínculo de emprego, desde que os requisitos sejam cumpridos. Quando não são, o art. 15 diz que a relação passa a caracterizar vínculo de emprego para fins trabalhistas e previdenciários.

Os pontos que o estúdio precisa cumprir:

• Termo de compromisso entre estudante, estúdio e instituição de ensino (art. 3º e art. 9º, I). Sem ele, não há estágio.
• Supervisor do seu quadro com formação ou experiência na área, que pode orientar e supervisionar até 10 estagiários ao mesmo tempo (art. 9º, III).
• Seguro contra acidentes pessoais contratado em favor do estagiário (art. 9º, IV). No estágio obrigatório, a instituição de ensino pode assumir essa contratação, e isso fica definido no termo.
• Jornada de no máximo 6 horas diárias e 30 semanais para estudante de ensino superior, compatível com as aulas e escrita no termo (art. 10, II).
• Bolsa e auxílio-transporte obrigatórios no estágio não obrigatório (art. 12).
• Recesso de 30 dias quando o estágio durar um ano ou mais, remunerado se houver bolsa, e proporcional se durar menos (art. 13).
• Termo de realização do estágio entregue no desligamento, com resumo das atividades e avaliação (art. 9º, V).

Repare que a lei e o conselho se somam. O supervisor da Lei do Estágio organiza o estágio; o profissional registrado no CREF é quem precisa estar presente em cada atendimento. Em estúdio pequeno, costuma ser a mesma pessoa, e aí a agenda dela limita a do estagiário.

Como montar a escala para que nenhum horário fique sem profissional?

A regra é simples de escrever e fácil de furar na correria: todo horário com estagiário precisa ter um profissional registrado na mesma faixa da agenda, no mesmo espaço.

Alguns cuidados que evitam o buraco:

• Cadastre o estagiário na agenda como apoio, nunca como responsável pelo horário.
• Vincule cada horário do estagiário a um profissional com CREF ativo que esteja atendendo no mesmo intervalo.
• Quando o profissional cancelar ou remarcar, o horário do estagiário cai junto ou ganha outro profissional antes de ser confirmado.
• Respeite o limite de jornada do termo ao distribuir os horários da semana.
• Guarde termo de compromisso, apólice do seguro e comprovante de matrícula em um lugar só, com a data de vencimento do termo à vista.

Como isso entra na rotina de alunos e mensalidade?

O estagiário costuma aparecer quando o estúdio cresce: mais alunos, mais horários, mensalidades vencendo em datas diferentes. É justamente quando a agenda em papel ou na planilha deixa passar um horário descoberto.

Com um sistema de gestão, a agenda mostra quem está em cada faixa de horário, os alunos confirmados e o profissional responsável. Fica fácil ver, antes da semana começar, se algum horário do estagiário ficou sem supervisão, e a cobrança da mensalidade dos alunos não depende de quem deu a aula.

Conclusão

O estagiário não dá aula sozinho: a Nota Técnica CONFEF 003/2012 exige acompanhamento e supervisão de um profissional registrado da mesma área, e o CREF do seu estado pode acrescentar requisitos como período mínimo do curso e identificação.

Antes de contratar, feche o termo de compromisso com a instituição de ensino, garanta o seguro, defina a bolsa e a jornada, e monte a agenda de forma que cada horário do estagiário tenha um profissional ao lado. Assim o estágio ajuda o estúdio a crescer sem virar passivo trabalhista ou problema com o conselho.