LGPD para personal trainer: como guardar anamnese, PAR-Q e avaliação do aluno

O personal trainer deve guardar os dados de saúde do aluno em um lugar só, com acesso restrito, coletados com finalidade clara e eliminados quando deixarem de ser necessários. A LGPD para personal trainer não é um tema distante: anamnese, PAR-Q, medidas corporais e fotos de avaliação são dado pessoal sensível, e a Lei nº 13.709/2018 trata esse tipo de dado com regras mais duras do que um nome ou um telefone.

O problema raramente é má-fé. É dispersão. A anamnese chegou por áudio no WhatsApp, o PAR-Q foi fotografado e ficou na galeria do celular, as fotos de antes e depois estão numa pasta compartilhada que o ex-estagiário ainda consegue abrir, e as dobras cutâneas moram numa planilha salva no notebook.

Cada um desses lugares é um ponto de vazamento.

Por que a anamnese do aluno é dado sensível?

O artigo 5º, inciso II, da Lei 13.709/2018 define como dado pessoal sensível, entre outros, o "dado referente à saúde" quando vinculado a uma pessoa natural. Histórico de lesão, cirurgia, medicação, pressão arterial, resposta positiva no PAR-Q, percentual de gordura e foto do corpo do aluno entram nessa definição.

O mesmo artigo, no inciso X, define tratamento de forma ampla: coleta, recepção, armazenamento, arquivamento, transmissão e eliminação, entre outras operações. Mandar a ficha do aluno a um colega por mensagem também é tratamento.

E quem decide o que é coletado e como é usado é o controlador (art. 5º, VI). Se você atende como autônomo, esse papel é seu, não da academia nem do aplicativo de mensagens.

Qual base legal o personal trainer usa para tratar dados de saúde?

Dado sensível não pode ser tratado com base em qualquer justificativa. O artigo 11 da LGPD lista as hipóteses permitidas, e duas delas conversam diretamente com a rotina do treino:

• Consentimento específico e destacado (art. 11, I) — o titular consente "de forma específica e destacada, para finalidades específicas". Uma linha perdida no contrato não cumpre isso.
• Exercício regular de direitos, inclusive em contrato (art. 11, II, "d") — guardar a triagem e a avaliação que sustentam a sua conduta profissional.

Existe também a hipótese de tutela da saúde (art. 11, II, "f"), que, na redação dada pela Lei nº 13.853/2019, vale "exclusivamente" para procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária. Em vez de apoiar toda a sua coleta nela, o caminho mais seguro é ter o consentimento por escrito e deixar claro para que cada dado serve.

Lembre ainda do princípio da necessidade (art. 6º, III): colete o mínimo necessário para prescrever com segurança. Se a foto de avaliação não muda a sua conduta, ela não precisa existir.

Como colher o consentimento na prática?

Ao regular o consentimento em geral, o artigo 8º da LGPD pede que ele seja fornecido por escrito ou por outro meio que demonstre a vontade do titular, e o § 2º do mesmo artigo põe sobre o controlador o ônus de provar que ele foi obtido corretamente. Na prática, um "pode" falado na primeira aula não serve de prova.

Um termo simples, assinado junto com a anamnese, resolve a maior parte:

• O que é coletado — anamnese, PAR-Q, medidas, fotos, testes.
• Para que serve cada item — prescrição, acompanhamento de evolução, segurança do treino.
• Quem acessa — você e, se houver, a equipe do estúdio, nominalmente.
• Fotos separadas — autorização própria para registrar e, à parte, para eventualmente divulgar. Antes e depois em rede social é outra finalidade e pede outro sim.
• Revogação — o aluno pode retirar o consentimento; o artigo 18 garante a ele, entre outros direitos, acesso aos dados e eliminação dos que foram tratados com consentimento.

O que a LGPD exige de segurança no artigo 46?

O artigo 46 determina que os agentes de tratamento adotem "medidas de segurança, técnicas e administrativas" aptas a proteger os dados de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou comunicação.

A lei não lista ferramentas, mas o critério já descarta galeria sincronizada com a nuvem pessoal, conversa de WhatsApp aberta a quem pega o aparelho e pasta compartilhada sem controle de acesso.

O mínimo razoável para um personal trainer:

• Dados de saúde fora do celular pessoal e fora de grupos de mensagem.
• Acesso por login individual, retirado quando o estagiário ou o colega sai.
• Um único local por aluno, para que você saiba o que existe e onde.

Se houver vazamento que possa causar risco ou dano relevante, o artigo 48 obriga o controlador a comunicar a autoridade nacional e o titular.

O que fazer com os dados quando o aluno sai?

O artigo 15 da LGPD diz que o tratamento termina, entre outras hipóteses, quando a finalidade é alcançada ou quando o titular revoga o consentimento. O artigo 16 manda eliminar os dados depois disso, mas autoriza a conservação para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, entre outras finalidades.

Na prática, defina e escreva a sua regra: o que você mantém por um período para eventual defesa da sua conduta, o que apaga logo, e quando. Fotos de quem saiu há anos só aumentam o risco.

E apagar de verdade inclui galeria, lixeira, backup e conversa antiga — por isso dado espalhado é tão difícil de eliminar.

Como organizar isso junto com alunos e mensalidade?

A saída prática é parar de tratar a ficha de saúde como um assunto separado do resto do aluno. O mesmo cadastro que guarda contato, plano e mensalidade é o lugar natural para anamnese, PAR-Q, termo de consentimento e avaliações, cada um com data.

Um sistema de gestão faz isso com acesso por usuário: você vê tudo, o estagiário vê só o que precisa, e quem sai da equipe perde o acesso no mesmo dia. Quando o aluno pede para ver o que você tem sobre ele, ou para apagar, a resposta está numa tela só, não em cinco aplicativos.

Conclusão

A LGPD trata anamnese, PAR-Q, medidas e fotos como dado sensível de saúde, e isso pede três coisas do personal trainer: base legal clara (de preferência consentimento específico e por escrito), segurança real no armazenamento e uma regra para eliminar o que deixou de ser necessário.

Nada disso exige departamento jurídico. Exige manter a ficha do aluno em um lugar só, com acesso controlado e data em cada documento.