O que o nutricionista pode prescrever em 2026 (e o que continua proibido)

Sim, nutricionista pode prescrever suplemento: a Resolução CFN nº 656/2020, alterada pela Resolução CFN nº 731/2022, autoriza a prescrição de suplementos alimentares e de medicamentos isentos de prescrição (MIPs) à base de vitaminas, minerais, aminoácidos e proteínas, isolados ou associados entre si. O que continua proibido é qualquer medicamento tarjado — sem exceção.

A dúvida voltou com força porque o paciente mudou: ele chega ao consultório com print de rede social, nome comercial decorado e, cada vez mais, perguntando por caneta emagrecedora. Saber exatamente onde termina a sua prescrição e começa a do médico virou questão de rotina — e de segurança profissional.

O que a Lei 8.234/1991 garante ao nutricionista?

A Lei nº 8.234/1991, que regulamenta a profissão, define a prescrição dietética como atividade privativa do nutricionista e inclui a prescrição de suplementos nutricionais entre as suas atribuições. É a base legal de tudo o que veio depois: quem detalha o alcance dessa prescrição são as resoluções do CFN.

Na prática, isso significa que a prescrição de suplementos pelo nutricionista não é favor nem brecha: é atribuição prevista em lei federal, exercida dentro dos limites que o conselho define.

Nutricionista pode prescrever suplemento sem pós-graduação?

Pode. O CFN não exige especialização, pós-graduação nem título de especialista para a prescrição de suplementos alimentares: registro ativo no CRN e graduação em Nutrição bastam.

A Resolução CFN nº 731/2022 foi além e revogou a exigência de habilitação em fitoterapia que a redação original previa para prescrever produtos com derivados vegetais. O que permanece é a responsabilidade técnica: prescrever com base em referências reconhecidas e registrar a justificativa no prontuário.

O que está autorizado em 2026?

O escopo definido pela Resolução CFN nº 656/2020, com a redação dada pela 731/2022, cobre:

• suplementos alimentares regularizados na Anvisa, nas categorias previstas para a profissão;
• MIPs — medicamentos isentos de prescrição — à base de vitaminas e/ou minerais e/ou aminoácidos e/ou proteínas, isolados ou associados entre si;
• os equivalentes manipulados desses produtos, desde que isentos de prescrição médica;
• plantas medicinais em preparações simples, conforme as regras específicas da fitoterapia para quem não tem habilitação na área.

Prescrever dentro do escopo também tem forma: a norma pede avaliação individual do paciente e atenção aos limites de ingestão das substâncias prescritas. Suplemento certo para o paciente errado continua sendo infração.

Vale reforçar o papel do registro: a prescrição precisa dialogar com a avaliação que a motivou. Diagnóstico nutricional, dados considerados e objetivo do uso entram no prontuário — não por burocracia, mas porque são eles que sustentam a prescrição se ela for questionada.

O que continua proibido?

A linha vermelha é uma só e não mudou: medicamento tarjado. Se a embalagem exige prescrição médica, está fora do alcance do nutricionista — em qualquer dose, forma ou justificativa.

As canetas emagrecedoras entram exatamente aqui. Análogos de GLP-1 são medicamentos tarjados: o nutricionista não prescreve, não ajusta dose e não assume a continuidade de um tratamento iniciado por outro profissional.

Também segue fora da regra prescrever sem a própria avaliação: suplemento indicado por mensagem, sem consulta e sem registro, é problema mesmo quando a substância está dentro do escopo autorizado.

Isso não significa ficar fora da demanda das canetas — significa organizá-la. O paciente em uso da medicação prescrita pelo médico precisa de acompanhamento nutricional estruturado, com plano alimentar, monitoramento de consumo proteico e retornos frequentes. Esse é o seu território, e ele cresce a cada ano.

Como funciona a prescrição eletrônica desde a 731/2022?

Desde 1º de setembro de 2022, quando a Resolução CFN nº 731/2022 entrou em vigor, o receituário pode ser entregue em mãos ou enviado eletronicamente — digitalizado ou com assinatura digital certificada — com confirmação de recebimento pelo paciente.

A mesma norma detalha o que precisa constar no prontuário: via de administração, composição, posologia e justificativa de uso do suplemento prescrito, arquivados pelo prazo definido nas normas de prontuário.

O detalhe que muitos ignoram: enviar a prescrição pelo WhatsApp sem guardar o documento nem registrar a justificativa atende o paciente, mas não atende a norma. O envio eletrônico pressupõe registro do que foi enviado, quando e para quem.

Onde a prescrição entra no fluxo da consulta?

Prescrição não é documento solto: ela nasce da anamnese, vive no prontuário e é reavaliada no retorno. O fluxo que se sustenta tem quatro pontos — avaliação registrada, prescrição anexada ao prontuário do paciente, envio com confirmação e retorno já agendado para reavaliar uso e adesão.

Quando anamnese, prontuário, agenda e documentos vivem em lugares diferentes, é esse fio que arrebenta: a prescrição fica perdida na conversa, a justificativa fica na memória e o retorno não é marcado. Um sistema de gestão que concentra prontuário, documentos do paciente e retorno programado fecha o ciclo que as resoluções pedem — sem esforço extra a cada consulta.

Conclusão

Nutricionista pode prescrever suplemento com respaldo da Lei nº 8.234/1991 e regras claras na Resolução CFN nº 656/2020, atualizada pela 731/2022: suplementos alimentares e MIPs de vitaminas, minerais, aminoácidos e proteínas, sem exigência de pós-graduação e com envio eletrônico autorizado desde setembro de 2022. Medicamento tarjado segue fora do escopo — caneta emagrecedora incluída.

Em 2026, a diferença entre o profissional seguro e o vulnerável não está no que ele prescreve, mas no que ele registra: avaliação, justificativa, prescrição e retorno no mesmo prontuário. Escopo respeitado e registro completo são a melhor defesa que existe.