Termo de consentimento na telenutrição: modelo do CFN e como guardar o comprovante

O termo de consentimento do nutricionista na telenutrição é o TCLE, e o modelo está no Anexo I da Resolução CFN nº 760/2023. O art. 9º, inciso VI, manda solicitar a ciência e o acordo do paciente antes do primeiro atendimento, e o parágrafo único do mesmo artigo manda enviar e guardar o comprovante.

Se você vai receber pacientes novos online em janeiro, deixe esse fluxo pronto antes. Este texto trata da execução; o conjunto das exigências está no post sobre as regras do CFN para teleconsulta.

O que diz o modelo de termo de consentimento do nutricionista?

O Anexo I, publicado no Diário Oficial da União de 24/10/2023, é uma declaração do paciente ou do responsável legal. Ela afirma que ele recebeu as informações e concorda com nove pontos, aqui resumidos:

• passar ao nutricionista dados e informações verídicos;
• estar em ambiente apropriado, com privacidade e sem interferência de outros;
• combinar previamente com você a forma de realização, a continuidade e a remuneração;
• não gravar nem compartilhar, nenhuma das partes, atendimento que envolva dados pessoais ou sensíveis, seja em áudio, imagem, vídeo ou captura de tela;
• acordar e formalizar antes qualquer gravação necessária em situação sem esses dados;
• garantir, dos dois lados, o funcionamento dos meios tecnológicos usados;
• autorizar o repasse dos dados essenciais à cobrança à operadora de seguro de saúde, quando solicitado;
• reconhecer que a telenutrição tem limitações, por não permitir procedimentos que exigem contato presencial;
• ter autonomia para escolher a modalidade de atendimento entre as que você indicar.

O texto fecha com a declaração de que o paciente compreendeu e aceitou os termos e pode pedir novos esclarecimentos. Parta do texto integral da resolução, sem reescrever de memória.

O que você precisa completar no modelo?

O modelo publicado é só o texto da declaração, sem campos de identificação ou assinatura. Para virar documento, ele precisa de:

• seu nome completo, número de inscrição no CRN e contato;
• nome do paciente e, em caso de criança, adolescente ou pessoa intelectualmente incapaz, do responsável, que é quem dá o aceite segundo o inciso VI;
• data e forma de assinatura.

Uma nota ao final do Anexo I permite adaptar o conteúdo para considerar outras possibilidades, limitações e fragilidades que você julgar necessárias. É o lugar para descrever a sua realidade, como a plataforma usada e o que acontece se a conexão cair no meio da consulta. Trate os nove pontos como base e evite cortá-los.

O ponto sobre remuneração remete a um acordo prévio, mas valor, faltas e rescisão costumam ficar em um contrato de prestação de serviços separado.

Quando enviar o TCLE ao paciente?

A resolução fixa o limite (antes do primeiro atendimento), mas não diz com quanta antecedência. Na rotina, o momento mais simples é a confirmação do agendamento: data, link e termo na mesma mensagem.

Três situações pedem regra definida de antemão:

• Aceite que não voltou: cheque na véspera e cobre o retorno. Sem aceite, a consulta não começa.
• Paciente do presencial que passa para o online: a norma não trata desse caso de forma expressa. Como o termo fala das condições da telenutrição, o caminho prudente é colher o aceite antes da primeira consulta online.
• Termo alterado: a 760 não prevê validade nem renovação do TCLE. Se o conteúdo mudar de forma relevante, envie a nova versão e colha novo aceite, mantendo o anterior arquivado.

E no presencial? A Resolução 760/2023 só prevê o TCLE para a telenutrição. O código de ética em vigor, a Resolução CFN nº 599/2018, já manda no art. 19 informar objetivos, procedimentos, benefícios e riscos. O novo código, a Resolução CFN nº 856/2026, acrescenta no art. 22 o consentimento informado. Ele só vale a partir de 23/01/2027, conforme a prorrogação da Resolução CFN nº 858/2026, e o texto ainda pode mudar, pois a consulta pública foi reaberta.

Como colher o aceite de um jeito que vire comprovante?

A 760 exige o comprovante de ciência e acordo, sem definir o formato. Uma referência útil está no art. 10, que trata dos documentos produzidos a partir do atendimento: assinatura eletrônica ou código verificador, de preferência assinatura avançada ou qualificada nos termos da Lei nº 14.063/2020, e envio com confirmação de recebimento.

Na prática, as opções têm força diferente:

• Assinatura eletrônica em ferramenta de documentos: costuma registrar quem assinou, quando e qual versão.
• Resposta por escrito, com o termo anexado: um "li e concordo" por e-mail ou mensagem pode servir como registro, mas é mais frágil. Guarde o arquivo enviado e a resposta juntos, com data e remetente.
• Aceite só falado na chamada: é a pior opção, porque não deixa prova. E gravar para provar não resolve, já que o art. 9º, inciso VII, veda a gravação quando há dados pessoais ou sensíveis.

O parágrafo único do art. 9º também manda enviar o comprovante, sem dizer a quem. O caminho prudente é mandar a cópia ao paciente ou ao responsável e registrar esse envio.

Onde arquivar o termo e o comprovante?

No prontuário ou no cadastro do paciente, e não na conversa de aplicativo. O art. 10, inciso IV, fala em registro em prontuário ou sistemas de informação, e o art. 11 manda guardar prontuários conforme a Resolução CFN nº 594/2017, assim como todos os documentos produzidos a partir da telenutrição.

Para cada paciente online, confira se estão juntos:

• a versão do termo que ele aceitou;
• o comprovante, com nome, data e canal;
• o registro de envio da cópia;
• no caso de menor ou incapaz, a identificação do responsável.

Como encaixar o termo na rotina do consultório?

O problema costuma ser a checagem, não o envio. Com a agenda cheia, o termo some em algum aplicativo e a dúvida surge na hora da chamada.

Um sistema de gestão com assinatura de documentos resolve essa parte: o termo sai do cadastro do paciente, a assinatura volta para o mesmo lugar, e o documento fica ao lado do prontuário, das evoluções e do plano alimentar.

Conclusão

O CFN já resolveu a redação: o modelo do Anexo I da Resolução CFN nº 760/2023 serve de ponto de partida. O que falta é o seu fluxo: completar a identificação, enviar junto com a confirmação do agendamento, colher um aceite que deixe prova, mandar a cópia ao paciente e arquivar tudo no prontuário.

Monte esse caminho antes de janeiro e teste com um paciente.