Legal e Conformidade
Piso salarial do fisioterapeuta: onde o pl 1731 travou e o que muda para quem emprega
O piso de R$ 4.650 do PL 1731 segue sem data de votação no Senado. Veja a cronologia, o que muda na folha da clínica e como simular CLT, PJ e comissão.
O piso salarial do fisioterapeuta em 2026 ainda não existe em lei: o PL 1731/2021, que fixa piso nacional de R$ 4.650 mensais para jornada de 30 horas semanais, foi aprovado na Câmara dos Deputados em 2025, voltou ao Senado para a análise final e segue sem data de votação. Enquanto isso, cada contrato continua regido pelo que o mercado e as convenções coletivas definem.
A maioria dos textos sobre o tema fala ao empregado. Este olha para o outro lado do balcão: o dono de clínica que emprega fisioterapeuta e precisa saber o que o piso faria com a folha — antes de ele passar.
Qual o status do piso salarial do fisioterapeuta em 2026?
O PL 1731/2021 está no Senado, aguardando pauta. A cronologia resumida:
- O projeto nasceu no Senado em 2021, propondo piso nacional para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.
- Em 2025, a Câmara dos Deputados aprovou o texto, com ajustes que incluíram a definição da fonte orçamentária para o impacto no setor público.
- Por ter sido alterado, o projeto retornou ao Senado, onde aguarda deliberação sobre as mudanças.
- Em 26 de março de 2026, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado realizou audiência pública sobre o tema, com mobilização nacional da categoria e sinalização do presidente da comissão, senador Marcelo Castro, de assumir a relatoria.
Não há data marcada para a votação. A principal resistência é o impacto orçamentário sobre prefeituras e serviços públicos de saúde, grandes empregadores da categoria.
O que o PL 1731 muda na prática se for aprovado?
O texto fixa piso de R$ 4.650 mensais vinculado à jornada de 30 horas semanais — jornada que, vale lembrar, já é o teto legal da profissão desde a Lei nº 8.856/1994, independentemente do piso.
Para quem emprega em regime CLT, o piso vira remuneração mínima obrigatória, inclusive quando parte do salário é variável: comissão e produtividade passam a ter de garantir, no mínimo, o valor do piso. Contratos PJ e parcerias por porcentagem não são alcançados diretamente — mas tendem a se reajustar pela nova referência de mercado.
Quanto custa o piso na folha da clínica?
A conta que importa não é o salário: é o custo total. Uma simulação honesta compara três formatos.
- CLT: sobre o salário incidem 13º, férias com adicional, FGTS e encargos conforme o regime tributário da clínica. A regra de bolso do mercado coloca o custo total entre 1,3 e 1,7 vezes o salário — com piso de R$ 4.650, o profissional pode custar mais de R$ 6.000 por mês, produzindo ou não.
- PJ: paga-se por hora ou por atendimento, sem encargos de folha. Mas atenção: PJ com horário fixo, subordinação e exclusividade é CLT disfarçada, e o passivo trabalhista come qualquer economia.
- Comissão por atendimento: o repasse acompanha a receita — mês fraco, folha menor. É o formato que mais protege o caixa, e o mais comum em clínicas multiprofissionais; havendo vínculo CLT, o piso passaria a ser a garantia mínima.
O exercício vale antes de qualquer votação: se a sua clínica não sabe hoje quanto custa cada profissional por atendimento realizado, o piso é só a primeira surpresa.
Como acompanhar a votação sem depender de boato?
Três fontes resolvem:
- A página da matéria PL 1731/2021 no site do Senado Federal, que mostra cada movimentação oficial.
- Os canais do COFFITO e do seu CREFITO, que noticiam audiências e pautas.
- A regra de ouro: piso só vale depois de aprovado nas duas casas, sancionado e publicado. "Piso aprovado" em corrente de WhatsApp não muda contrato nenhum.
O que o dono de clínica pode organizar desde já?
Independentemente do desfecho, a lição de casa é a mesma: saber o custo real por profissional e por atendimento. Isso significa registrar a comissão de cada fisioterapeuta, separar receita por profissional e por convênio, e conseguir simular "e se a folha subir X%" sem montar planilha de madrugada.
Quando esses números já vivem organizados em um sistema de gestão, a resposta ao piso — repassar preço, rever comissão, mudar o mix de convênio e particular — vira decisão informada, tomada com calma antes de a lei entrar em vigor.
Conclusão
O piso salarial do fisioterapeuta segue em aberto em 2026: R$ 4.650 por 30 horas no texto do PL 1731/2021, aprovação na Câmara em 2025 e a etapa final travada no Senado, sem data. Pode andar em semanas ou dormir mais um ano — e a clínica não controla esse calendário.
Controla, porém, a própria conta. Quem já sabe quanto custa cada profissional em CLT, PJ e comissão decide rápido em qualquer cenário. Quem não sabe, descobre no pior momento: depois que a lei passa.