13º salário da secretária do consultório: prazos de 2026 e como provisionar

O 13º salário da secretária do consultório é pago em duas parcelas: a primeira até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro, conforme a Lei 4.749/1965. Em 2026, o dia 30/11 cai numa segunda-feira e o dia 20/12 cai num domingo, então o pagamento seguro da segunda parcela é na sexta-feira, 18/12.

Se você atende como psicólogo autônomo ou mantém uma clínica com secretária ou recepcionista registrada em CLT, essas duas datas pesam no caixa num momento ruim. Dezembro é o mês em que pacientes viajam, sessões são remarcadas e a receita cai. Quem não separou o dinheiro ao longo do ano acaba pagando o 13º com o faturamento mais fraco do calendário.

O que a lei diz sobre o 13º salário da secretária do consultório?

A gratificação de Natal foi criada pela Lei 4.090/1962. O texto determina que, em dezembro, todo empregado recebe uma gratificação equivalente a 1/12 da remuneração devida em dezembro por mês de serviço no ano.

A Lei 4.749/1965 dividiu esse pagamento em duas etapas:

• Primeira parcela (adiantamento): paga entre fevereiro e novembro, de uma só vez, no valor de metade do salário recebido pela empregada no mês anterior.
• Segunda parcela: paga até 20 de dezembro, descontando o que já foi adiantado.

A mesma lei permite que o adiantamento seja pago junto com as férias, quando a empregada pede isso no mês de janeiro.

Quais são os prazos do 13º em 2026?

Os dois prazos, já ajustados ao calendário deste ano:

• 1ª parcela: até segunda-feira, 30 de novembro de 2026.
• 2ª parcela: a lei fala em "até o dia 20 de dezembro". Em 2026 essa data é um domingo, então o caminho seguro é pagar no último dia útil anterior, a sexta-feira, 18 de dezembro.

Não conte com o prazo passando para segunda-feira, dia 21. A lei diz "até", então pagar antes está sempre dentro da regra, e pagar depois abre espaço para autuação e questionamento trabalhista.

Também não há obrigação de adiantar a primeira parcela para todos os funcionários no mesmo mês. A Lei 4.749/1965 permite pagar em meses diferentes, o que ajuda a clínica com mais de uma recepcionista a espalhar a saída de caixa entre fevereiro e novembro.

Como calcular o 13º proporcional?

A conta parte de 1/12 do salário por mês trabalhado no ano. Pela Lei 4.090/1962, a fração igual ou superior a 15 dias de trabalho no mês conta como mês inteiro. Faltas legais e justificadas não são descontadas dessa contagem.

Um exemplo hipotético, só para mostrar a lógica:

• Salário da secretária: R$ 2.400.
• Admitida em 10 de março de 2026. Março teve mais de 15 dias trabalhados, então conta como mês cheio.
• Meses contados de março a dezembro: 10.
• 13º proporcional: 2.400 ÷ 12 × 10 = R$ 2.000.

Se a secretária trabalhou o ano inteiro, o 13º é igual a um salário completo. Com o mesmo salário de R$ 2.400 e um ano cheio de trabalho, a primeira parcela seria R$ 1.200 (metade do salário do mês anterior), e a segunda completaria o restante.

Sobre o 13º incidem descontos da empregada e encargos do empregador; a própria Lei 4.749/1965 menciona a contribuição previdenciária sobre a gratificação. Peça à sua contabilidade o valor líquido e o custo total, porque é o custo total que sai do caixa do consultório, não só o valor que cai na conta da secretária.

Se o contrato acabar antes de dezembro por dispensa sem justa causa, a Lei 4.090/1962 garante o 13º proporcional calculado sobre a remuneração do mês da rescisão.

Por que pagar o 13º com o caixa de dezembro é um erro?

Porque dezembro costuma ser um mês de receita mais baixa no consultório. Pacientes entram de férias, sessões semanais viram quinzenais, alguns encerram o processo antes das festas. Ao mesmo tempo, a despesa fixa não diminui: aluguel da sala, sistema, telefone e o próprio salário da secretária continuam.

Somar a segunda parcela do 13º a esse cenário cria um buraco previsível.

A saída é simples: tratar o 13º como uma despesa mensal, e não como um susto anual.

Como provisionar o 13º mês a mês?

Provisionar é separar, todo mês, a fração do 13º que já foi "ganha" pela empregada. No exemplo do salário de R$ 2.400, isso significa reservar R$ 200 por mês, mais a parcela proporcional dos encargos que a sua contabilidade indicar.

Na prática:

• Crie uma categoria de despesa chamada "provisão 13º" no controle financeiro, separada do salário.
• Lance o valor todo mês, no mesmo dia em que lança a folha.
• Mantenha o dinheiro numa conta ou aplicação separada, com liquidez diária, para não misturar com o caixa do consultório.
• Revise a provisão quando o salário mudar. Um reajuste em junho altera o valor do 13º calculado em dezembro.

Quando novembro chegar, a primeira parcela já está reservada. Em 18 de dezembro, a segunda também.

Como encaixar o 13º na rotina do consultório?

O 13º só pega de surpresa quem enxerga o financeiro do consultório de forma solta, olhando o saldo da conta e não o que já está comprometido. Quando a receita das sessões, as despesas fixas e as provisões ficam no mesmo lugar, você vê com antecedência se dezembro fecha.

Um sistema de gestão ajuda nisso porque junta a agenda, o prontuário e o financeiro: dá para ver quantas sessões estão marcadas para dezembro, quanto elas devem render e quanto do caixa já está reservado para a folha e para o 13º.

Vale também agendar lembretes para 30/11 e 18/12 e registrar os comprovantes de pagamento junto com os demais documentos da clínica.

Conclusão

Em 2026, o 13º salário da secretária do consultório tem duas datas para marcar: a primeira parcela até segunda-feira, 30 de novembro, e a segunda até sexta-feira, 18 de dezembro, porque o dia 20 cai num domingo.

Dividir o valor em provisões mensais tira o peso do mês mais fraco do ano e deixa o consultório pronto para pagar no prazo, sem depender do que entra em dezembro.