Roteiro de inspeção da Anvisa para estética: o que o fiscal confere na sua clínica

São 25 indicadores, da licença sanitária aos serviços terceirizados, cada um avaliado numa escala de 0 a 5. É o que está no roteiro de inspeção da Anvisa para estética: o Roteiro Objetivo de Inspeção (ROI) de Serviços de Estética classificados como Serviços de Saúde, versão 1.3, datado de 28/11/2025 e publicado no site da agência.

A ideia do ROI é harmonizar a inspeção entre as vigilâncias sanitárias do país. A do seu município pode usar roteiro próprio, mas o ROI mostra com antecedência o que tende a ser pedido.

Como funciona o roteiro de inspeção da Anvisa para estética?

Cada indicador tem seis colunas, de 0 a 5. As colunas mais baixas descrevem falhas (não ter licença, não ter prontuário, usar equipamento sem regularização); a coluna 3 descreve, em geral, o que a norma exige; 4 e 5 descrevem práticas além do mínimo, como auditoria externa.

Além da nota, cada indicador vem marcado como crítico (C) ou não crítico (NC). Licença sanitária, responsável técnico, prontuário, higiene das mãos, EPIs, medicamentos e processamento de materiais estão entre os críticos. Cada linha também traz o "marco regulatório" — na maioria dos itens, artigos da RDC 63/2011, que trata das boas práticas de funcionamento dos serviços de saúde.

Um detalhe do próprio roteiro: no indicador de licença sanitária, a nota máxima inclui ter feito autoinspeção com o ROI preenchido previamente. Ou seja, o próprio roteiro valoriza que a clínica use o documento antes da visita.

Quais são os blocos que o fiscal confere?

Os 25 indicadores se agrupam em oito frentes práticas.

Licença sanitária

Licença atualizada, afixada em local visível e com todas as atividades e CNAEs que a clínica executa. Fazer procedimento diferente do que consta na licença cai na nota zero.

Responsável técnico e habilitação da equipe

RT e substituto designados, iguais aos registrados na vigilância, e profissionais com registro no conselho de classe fazendo apenas os procedimentos que o conselho autoriza. Os comprovantes precisam estar disponíveis quando o fiscal pedir. O roteiro também avalia a capacitação: registro com data, carga horária, conteúdo e instrutor.

Estrutura física

Projeto básico de arquitetura aprovado e executado, iluminação e ventilação compatíveis com as atividades, controle de qualidade da água com limpeza do reservatório a cada seis meses e infraestrutura para emergência, com fluxo conhecido e retaguarda para transferência do cliente.

Biossegurança

Pias com sabão, papel toalha e solução alcoólica nos pontos de atendimento, EPIs em quantidade suficiente, limpeza e desinfecção de superfícies com POP conforme a criticidade da área e saneantes regularizados na Anvisa. Entra aqui também o processamento de materiais: se for interno, com ambiente e processo rastreável; se for terceirizado, com empresa regularizada e contrato formal.

Registros do cliente

É o indicador 8, crítico. O roteiro pede prontuário — físico ou eletrônico — para todos os clientes, assinado pelo profissional. Para a nota 4, o registro traz data, procedimento, região tratada, produto com lote, validade e volume (ou o equipamento usado) e eventuais intercorrências. Ficha sem identificação do profissional que fez o procedimento já derruba a nota.

POPs

POPs para todos os procedimentos realizados, aprovados, vigentes e disponíveis; a nota 4 pede ainda periodicidade de revisão definida pela clínica. O roteiro ainda cobra plano de segurança do paciente e protocolo de uso seguro de medicamentos.

Equipamentos e medicamentos

Equipamentos regularizados na Anvisa, catalogados, com registro de manutenção preventiva e corretiva, dentro de um plano de gerenciamento de tecnologias. Medicamentos registrados, dentro da validade, com controle de temperatura; manipulados com prescrição individualizada; controlados sob chave e escriturados conforme a Portaria 344/1998.

Resíduos

PGRSS implementado e coerente com a rotina real, e empresa licenciada contratada para coleta e destinação. PGRSS que existe no papel, mas não corresponde à prática, tira nota — o fiscal compara o documento com o que vê na sala.

A revisão da Nota Técnica 02/2024 muda alguma coisa agora?

Não por enquanto. Em 17/09/2026, a Anvisa se reuniu com associações, sindicatos e acadêmicos do setor de estética e anunciou, em notícia publicada no próprio site, um grupo de trabalho coordenado pela Quinta Diretoria, por meio da GGTES, para discutir uma possível alteração na Nota Técnica 02/2024. A agência não divulgou cronograma: disse que apresentará uma proposta de cronograma das próximas reuniões.

Enquanto o grupo não conclui, a Nota Técnica 02/2024 segue listada como vigente pela Anvisa, e o ROI continua sendo a referência publicada para a inspeção.

Onde a clínica costuma perder ponto?

Boa parte dos indicadores cobra registro, não só estrutura. É aí que a nota pode escapar:

• ficha preenchida só em parte dos atendimentos, sem lote do produto;
• limpeza do reservatório de água feita, mas sem registro;
• POP escrito uma vez e nunca revisado, sem data;
• capacitação feita, mas sem registro de carga horária e conteúdo;
• contrato de terceirizado vencido na gaveta.

Em todos esses casos o trabalho foi feito. O que falta é a prova, organizada e datada.

Como deixar ficha, termo e POPs prontos para a inspeção?

A inspeção não pede nada que a clínica não devesse produzir no dia a dia. Algumas decisões de rotina resolvem a maior parte dos indicadores documentais:

• a ficha do cliente é preenchida na sessão, com procedimento, região, produto, lote e profissional, e não no fim do dia;
• o termo de consentimento fica anexado à ficha do cliente e ao pacote contratado, com data de assinatura;
• cada POP tem data de aprovação e data da próxima revisão, e essa revisão entra na agenda da clínica;
• licença, contratos de coleta de resíduos e de processamento de materiais têm vencimento acompanhado com aviso prévio.

Com ficha, termo e histórico de sessões em um sistema de gestão, e não em pastas espalhadas, você responde ao fiscal em minutos: busca o cliente, abre o histórico de sessões e mostra ficha, termo e registro juntos.

Conclusão

O roteiro de inspeção da Anvisa para estética tirou a surpresa da visita: são 25 indicadores públicos, com critérios descritos de 0 a 5 e a norma de referência ao lado. Baixe a versão 1.3 no site da Anvisa e faça a autoinspeção como se fosse o fiscal.

A revisão da Nota Técnica 02/2024 está em discussão, sem prazo. Até lá, a referência é a que já está publicada — e a maior parte dela se cumpre com registro feito na hora e guardado em um lugar só.