NFS-e Nacional
Código NBS na NFS-e: o que é e como achar o do seu serviço
O código NBS não é o código de ISS. Veja a diferença, como consultar os Anexos VIII e B, o que causa o erro E0316 e por que o caso do MEI é separado.
O código NBS é o número de nove dígitos que classifica o serviço prestado na NFS-e segundo a Nomenclatura Brasileira de Serviços. Para achar o seu, parta do subitem de ISS da sua atividade, consulte as opções no Anexo VIII do portal da NFS-e e confirme o código na lista do Anexo B.
O campo ganhou peso em 1º de novembro. Segundo a Receita Federal, a Resolução CGSN nº 191/2026 obriga ME e EPP do Simples Nacional que prestam serviços sujeitos à NFS-e a usar o Emissor Nacional da NFS-e, pela aplicação web ou por API.
Qual a diferença entre código de tributação nacional e código NBS?
O código de tributação nacional (cTribNac) tem seis dígitos e segue a Lei Complementar nº 116/2003. É o código do ISS: 010101, por exemplo, é análise e desenvolvimento de sistemas.
O código NBS (cNBS) tem nove dígitos e, pelo Anexo VI da documentação técnica, corresponde ao serviço prestado, na versão 2.0 da tabela. As Perguntas Frequentes da NFS-e, versão 1.2, de 27/10/2026, ligam o campo à reforma: a apuração de IBS e CBS é determinada pela NBS e pelos códigos de CST e classificação tributária.
A relação entre os dois não é de um para um. No Anexo VIII, o item 01.01 traz várias NBS, como 1.1502.10.00, para programas não customizados, e 1.1502.20.00, para os customizados. Saber o código de ISS reduz a busca, mas não resolve a escolha.
A NBS é obrigatória na sua nota?
Depende do caso, e as Perguntas Frequentes tratam deles em itens distintos.
Padrão nacional em geral. O item 27.3 diz que o preenchimento é obrigatório para qualquer NFS-e no padrão nacional, mesmo com o código 99.01.01, de não incidência.
Se você emite por API, note um detalhe: o leiaute do Anexo VI, versão 1.04.01, traz o campo como 0-1 e descreve rejeição por ausência em situações como exportação de serviço (E0318), importação de serviço (E0320) e nota com informação de IBS/CBS (E0322). Como o item 27.3 é mais amplo, o caminho prudente é informar sempre.
MEI na Emissão Simplificada. O item 27.1 recomenda ao MEI a Emissão Simplificada, em que o sistema gerencia as codificações. Nesse caso, o preenchimento só é obrigatório em cenários específicos: exportação ou importação de serviços e operações com adquirente ou prestador no exterior.
A Emissão Simplificada é exclusiva de MEI, portanto essa regra não se estende à ME ou à EPP.
Simples Nacional e IBS/CBS. Não misture NBS com o grupo de IBS/CBS. O item 15.4 informa que, para ME, EPP e MEI, esse preenchimento só é obrigatório a partir de 1º de janeiro de 2027. Se você destacar antes, voluntariamente, a NBS passa a ser exigida pela regra E0322.
Como achar o código NBS do seu serviço?
O portal da NFS-e publica as tabelas em planilha. Um caminho prático:
- Identifique o subitem de ISS. Use a aba LISTA.SERV.NAC. do Anexo B. Os quatro primeiros dígitos do código formam o subitem: 010101 corresponde a 01.01.
- Abra o Anexo VIII, versão 1.02.00, de 26/10/2026, na página de documentação da Reforma Tributária, e localize o subitem na coluna "Item LC 116".
- Leia as descrições das NBS daquele item e escolha pelo serviço que você de fato presta. A planilha tem células mescladas, então um filtro pode esconder linhas: prefira a busca e leia o bloco inteiro.
- Confirme o código no Anexo B. A aba LISTA.NBS_v2.0 é a referência da validação.
- Leve a escolha à contabilidade, principalmente se o serviço couber em mais de uma descrição ou tiver regime específico.
Um exemplo hipotético: uma empresa desenvolve sistemas sob encomenda. O código de tributação tende a ser 010101, e a descrição que se aproxima do serviço é a de 1.1502.20.00. Se ela passasse a desenvolver programas não customizados, a descrição apontaria para 1.1502.10.00, dentro do mesmo item.
Não trate o Anexo VIII como palavra final. A própria página avisa que ele é "apenas um trabalho inicial, ainda em desenvolvimento". Use-o como mapa de busca e confira a versão vigente antes de revisar o cadastro.
O que significa o erro E0316?
O E0316 aparece quando o código informado não existe na tabela NBS do sistema. Segundo o item 27.1, a versão 2.0 é obrigatória, e códigos de versões antigas ou digitados incorretamente disparam a rejeição.
Para corrigir:
- Compare com o Anexo B, sem confiar em cadastros antigos.
- Se você emite por API, confirme que o campo cNBS envia nove dígitos válidos da tabela 2.0.
- Não espere solução da prefeitura. A tabela é nacional, e o item 27.1 diz que o município não a corrige pelo Painel Municipal. Se o erro persistir, a orientação é reportar ao Comitê Gestor da NFS-e.
Por que a combinação de NBS e cClassTrib é recusada?
Segundo o item 27.2, cada NBS aceita um conjunto limitado de classificações tributárias, e a Calculadora Oficial de IBS/CBS rejeita o par que não se encaixa. O item recomenda confirmar primeiro se a NBS descreve mesmo o serviço, já que combinações erradas costumam vir de uma NBS mal escolhida.
Depois, consulte no Anexo VIII os cClassTrib aceitos para aquela NBS e ajuste a DPS, ou use a classificação padrão se o serviço não tiver regime especial.
Há uma ressalva. O portal informa que não há regras de negócio baseadas no Anexo VIII no piloto nem em produção. Logo, uma nota autorizada não prova que o par está correto. Trate a calculadora e a autorização como checagens diferentes.
Como deixar o código definido na rotina de emissão e guarda?
A NBS é uma decisão por serviço, não por nota. Liste o que você vende, defina para cada item o código de tributação, a NBS e, quando chegar a hora, o cClassTrib, e deixe tudo no cadastro de um sistema de gestão. Assim, a emissão vira conferência.
Na guarda, mantenha o XML de cada nota e registre quando a classificação de um serviço mudou e por quê. Revise o cadastro sempre que o portal publicar nova versão do Anexo VIII.
Conclusão
O código NBS classifica o serviço, enquanto o código de tributação nacional cuida do ISS. Para achá-lo, vá do subitem ao Anexo VIII, confirme no Anexo B e valide com a contabilidade. O MEI na Emissão Simplificada segue um caminho próprio, e a orientação geral para as demais notas do padrão nacional é informar o campo.
Como o Anexo VIII ainda está em desenvolvimento, a escolha precisa de revisão periódica.