Fator R do nutricionista: como calcular todo mês e ajustar o pró-labore para 2027

Como calcular o Fator R do nutricionista? Some a folha de salários de 12 meses, incluído o pró-labore, e divida pela receita bruta dos mesmos 12 meses. Na Lei Complementar nº 123/2006, se o resultado ficar abaixo de 28%, a clínica de nutrição no Simples Nacional é tributada pelo Anexo V naquele mês; em 28% ou mais, pelo Anexo III. Em 2027, os 12 meses terminam dois meses antes do mês apurado.

"Fator R" é o nome usado no dia a dia para essa razão, que a lei descreve como a relação entre folha de salários e receita bruta.

O que a lei diz sobre o Fator R do nutricionista?

A regra está no art. 18 da Lei Complementar nº 123/2006, em quatro pontos que vale localizar:

• § 5º-B, XXI: lista as clínicas de nutrição entre os serviços do Anexo III;
• § 5º-M: quando a relação entre folha e receita fica abaixo de 28%, as atividades do inciso XXI vão para o Anexo V;
• § 5º-K: a razão usa os valores pagos e auferidos nos 12 meses anteriores ao período de apuração;
• § 24: define o que conta como folha de salários, incluídos os encargos.

O § 5º-I, IV, também cita as clínicas de nutrição, mas o Planalto o marca como revogado pela Lei Complementar nº 155/2016.

O regulamento ajusta a janela. Na Resolução CGSN nº 140/2018, art. 26, com a redação da Resolução CGSN nº 190/2026, valem a partir de 1º de janeiro de 2027 os 12 meses antecedentes ao mês anterior ao período de apuração.

Por isso, o anexo do consultório não é um dado fixo do cadastro.

O que entra na folha e o que fica de fora?

Pelo § 24, a folha é o montante pago a pessoas físicas pelo trabalho na janela de 12 meses, incluídas as retiradas de pró-labore. A esse valor se soma o que foi efetivamente recolhido de contribuição patronal previdenciária e de FGTS.

O § 26 deixa fora dois itens que costumam confundir:

• aluguéis;
• distribuição de lucros.

O segundo item pesa no consultório: o lucro que você retira pode ser alto, mas não ajuda a razão.

Há outro cuidado no § 25: só contam as remunerações informadas na forma do art. 32, IV, da Lei nº 8.212/1991. Peça ao contador para confirmar que os valores da sua conta são os mesmos que foram declarados.

Como calcular o Fator R mês a mês?

A conta tem quatro passos:

• defina o mês que será apurado;
• some a folha paga nos 12 meses antecedentes ao mês anterior a ele;
• some a receita bruta dos mesmos 12 meses;
• divida a folha pela receita e compare o resultado com 28%.

Veja um exemplo hipotético, criado só para mostrar a mecânica. Um consultório vai apurar janeiro de 2027. De dezembro de 2025 a novembro de 2026, faturou R$ 180.000 e pagou R$ 45.000 entre pró-labore, salário da secretária e encargos que entram no § 24.

A razão é 45.000 dividido por 180.000, ou 25%. Abaixo de 28%, janeiro cai no Anexo V. Para chegar a 28% com essa receita, a folha dos 12 meses precisaria somar R$ 50.400, ou seja, R$ 5.400 a mais.

Em fevereiro, a janela anda: sai dezembro de 2025 e entra dezembro de 2026. Se o mês que entra teve faturamento alto e o que saiu foi fraco, a razão cai mesmo com o pró-labore igual. O consultório pode trocar de anexo durante o ano sem mudar a retirada.

Empresa nova segue outra regra: o art. 26 da resolução considera a razão 0,28 nos 2 primeiros meses de atividade e, abaixo de 14 meses, usa folha anualizada. Confirme com o contador.

Até quando dá para ajustar o pró-labore para 2027?

Não existe prazo legal em 31 de dezembro. A apuração é móvel, e a razão é recalculada mês a mês. A virada do ano é só um bom momento de revisão.

O limite é o passado. Para apurar janeiro de 2027, o último mês que conta é novembro de 2026. Um aumento de pró-labore pago em fevereiro só entra a partir da apuração de abril, diluído na janela de 12 meses.

Aumentar o pró-labore sempre compensa?

Não necessariamente. Pró-labore maior também gera INSS e Imposto de Renda, e essa despesa entra na mesma conta. Olhar só o valor do DAS leva a uma conclusão errada.

A comparação é entre dois cenários completos, com os seus números:

• o Simples no Anexo V, com o pró-labore atual e os encargos dele;
• o Simples no Anexo III, com o pró-labore necessário para chegar a 28% e os encargos desse valor maior.

A alíquota nominal também não é o que você paga: o § 1º-A do art. 18 chega à alíquota efetiva com a receita acumulada em 12 meses e a parcela a deduzir. Essa simulação é do contador.

O que levar ao contador antes de virar o ano?

Chegue com o quadro montado:

• receita bruta mês a mês dos últimos 12 meses;
• pró-labore, salários e encargos pagos em cada mês;
• previsão de faturamento para o início de 2027, com os meses que costumam ser mais fortes no seu consultório;
• qualquer mudança prevista, como contratar secretária ou trocar a retirada de lucros por pró-labore.

Com isso, você pode perguntar qual pró-labore faz sentido, quanto ele custa em INSS e IR e em qual mês vale mudar.

Como deixar essa conta pronta na rotina do consultório?

O ponto fraco do cálculo costuma ser a receita. Quando a consulta está na agenda, o pagamento no extrato e a nota em outro portal, somar 12 meses vira trabalho de reconstrução.

Quando o financeiro e a emissão automática de NFS-e ficam em um sistema de gestão, junto da agenda e do prontuário, a receita da janela já está pronta a cada fechamento. Falta somar a folha informada pelo contador e fazer a divisão.

Conclusão

O Fator R é uma conta mensal: folha paga em 12 meses, dividida pela receita do mesmo período, com a janela de 2027 definida pela Resolução CGSN nº 190/2026. Abaixo de 28%, a clínica de nutrição vai para o Anexo V, conforme o art. 18, § 5º-M, da Lei Complementar nº 123/2006. Lucro distribuído e aluguel não entram na folha.

Faça a conta agora, projete os primeiros meses de 2027 e leve os números ao contador.