Termo de consentimento na fisioterapia: modelo e o que o Código de Ética do COFFITO exige

O termo de consentimento na fisioterapia é o documento em que o paciente, depois de informado sobre diagnóstico, objetivos e condutas, autoriza formalmente o tratamento. Ele não é um formulário opcional: o Código de Ética da Fisioterapia proíbe executar tratamento sem o consentimento formal do paciente ou do responsável legal.

Na prática, o termo de consentimento livre e esclarecido (TCLE) protege os dois lados. O paciente sabe o que vai acontecer nas sessões, e você tem registro de que informou antes de começar.

Este guia mostra o que a norma exige, um modelo campo a campo e os atendimentos que pedem um termo específico.

O que o Código de Ética do COFFITO exige?

O Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia está na Resolução COFFITO nº 424/2013. Dois pontos dele sustentam o termo:

• Segundo o art. 10, inciso II, alínea "d", é proibido ao fisioterapeuta recomendar, prescrever e executar tratamento praticado sem o consentimento formal do paciente ou de seu representante legal ou responsável, quando se tratar de menor ou incapaz.
• Segundo o art. 14, inciso V, é dever do fisioterapeuta informar o paciente sobre a consulta, o diagnóstico e o prognóstico fisioterapêuticos, os objetivos do tratamento e as condutas e procedimentos a serem adotados.

O primeiro diz que o consentimento precisa ser formal. O segundo diz o que precisa ter sido explicado para que esse consentimento valha alguma coisa. Um termo assinado sem explicação prévia cumpre a forma e falha no conteúdo.

O CREFITO-4 recomenda o uso do termo em atendimentos individuais e coletivos, lembrando que a Resolução COFFITO nº 444/2014 trata dos critérios para o atendimento em grupo. Ou seja: turma de pilates clínico ou grupo de coluna também merece termo assinado.

Modelo de termo de consentimento para fisioterapia, campo a campo

Alguns regionais, como o CREFITO-4, publicam modelos próprios, e vale conferir se o seu tem um. A estrutura abaixo cobre o que o Código de Ética pede:

• Identificação do paciente: nome, data de nascimento, CPF e contato.
• Identificação do responsável legal, quando houver: nome, CPF e vínculo com o paciente.
• Identificação do profissional: nome, número de registro no CREFITO e local de atendimento.
• Diagnóstico e prognóstico fisioterapêuticos, em linguagem que o paciente entenda.
• Objetivos do tratamento: o que se pretende alcançar e em que horizonte estimado, sem prometer resultado.
• Condutas e procedimentos previstos: recursos terapêuticos, técnicas manuais, eletroterapia, exercícios, uso de equipamentos.
• Riscos e desconfortos esperados: dor muscular tardia, reações na pele, desconforto em técnicas específicas.
• Frequência e duração estimadas: sessões por semana e reavaliações previstas.
• Deveres do paciente: informar mudanças no quadro, seguir as orientações domiciliares, avisar ausências.
• Direito de recusa e de revogação: o paciente pode interromper o tratamento ou recusar uma conduta a qualquer momento.
• Declaração de esclarecimento: o paciente confirma que recebeu as informações e teve as dúvidas respondidas.
• Local, data e assinaturas do paciente (ou responsável) e do fisioterapeuta.

Se o plano de tratamento mudar de forma relevante, com uma técnica nova ou um procedimento mais invasivo, atualize o termo. O consentimento vale para o que foi explicado, não para tudo o que vier depois.

Quais atendimentos pedem termo específico?

O termo geral cobre a rotina. Alguns cenários pedem cláusula própria ou um documento à parte.

Menor de idade ou paciente incapaz

Quem assina é o representante legal ou responsável, como prevê o próprio art. 10 do Código de Ética. Registre quem assinou e o vínculo com o paciente. Com crianças e adolescentes, explique também a eles o que será feito, na medida do possível.

Fisioterapia pélvica

Avaliação e tratamento do assoalho pélvico envolvem exposição e, muitas vezes, procedimentos intracavitários. Descreva cada procedimento no termo, deixe claro que o paciente pode pedir acompanhante e que pode interromper a qualquer momento. Aqui, termo genérico é um risco.

Uso de imagem

Foto ou vídeo para acompanhar a evolução é uma coisa; divulgar é outra. Segundo o art. 15, inciso V, do Código de Ética, com redação dada pela Resolução COFFITO nº 532/2021, é proibido usar em anúncio ou divulgação fotografia, inclusive de antes e depois, ou qualquer referência que identifique o paciente, salvo com autorização formal prévia dele ou do responsável legal. Use uma autorização separada, dizendo onde a imagem será usada.

Telefisioterapia

A Resolução COFFITO nº 619/2025 regulamenta de forma permanente a teleconsulta, o teleatendimento, o telemonitoramento e a teleconsultoria, e determina que o profissional obtenha o consentimento do paciente ou de seu representante legal, garantindo sigilo e privacidade. Inclua no termo a plataforma usada, os limites do atendimento remoto e em que situação a sessão presencial será necessária.

Como encaixar o termo na rotina do consultório?

A regra operacional é simples: termo assinado antes da primeira sessão. Não na segunda, não "quando o paciente lembrar de trazer".

O ponto fraco costuma ser o papel. O paciente leva o termo para casa, esquece, a via some na gaveta, e na hora de uma fiscalização ou questionamento ético o documento não aparece. O termo só protege se estiver guardado junto ao prontuário do paciente, ao lado da ficha de avaliação, do plano de tratamento e da evolução.

Um fluxo que funciona:

• Envio do termo junto com a confirmação do primeiro agendamento.
• Leitura e assinatura eletrônica pelo paciente antes de chegar.
• Conversa na avaliação para tirar dúvidas e confirmar o que foi lido.
• Arquivamento automático no prontuário, com data e hora da assinatura.

Um sistema de gestão com assinatura eletrônica de documentos faz esse caminho sem papel: o termo sai do modelo, o paciente assina pelo celular e o documento assinado fica anexado ao prontuário. Você não precisa conferir pasta por pasta quem ainda está sem termo.

Conclusão

O termo de consentimento na fisioterapia cumpre o que a Resolução COFFITO nº 424/2013 exige: paciente informado sobre diagnóstico, objetivos e condutas, e consentimento formal antes do tratamento. Casos como menor ou incapaz, pélvica, uso de imagem e telefisioterapia pedem cláusula própria ou autorização separada.

Com um modelo fixo, assinatura antes da primeira sessão e arquivamento no prontuário, o termo deixa de ser papel solto e passa a fazer parte do registro clínico de cada paciente.