Psicólogo pode cobrar mais caro no cartão ou dar desconto no Pix?

Psicólogo pode cobrar taxa do cartão? Pode: a Lei nº 13.455, de 26 de junho de 2017, autoriza a diferenciação de preços de bens e serviços em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado. Cobrar um valor no Pix e outro no cartão parcelado, portanto, não é ilegal.

O que a lei não faz é suspender o Código de Ética Profissional do Psicólogo. Ele continua exigindo que o valor seja comunicado antes do início do trabalho e proíbe usar o preço como forma de propaganda. A diferença entre Pix e cartão é permitida; o "desconto no Pix" estampado num post não é.

O que diz a lei sobre preço diferente por forma de pagamento?

A Lei nº 13.455/2017 tem um artigo central. O Art. 1º diz que fica autorizada a diferenciação de preços em função do prazo ou do instrumento de pagamento. O parágrafo único completa: é nula a cláusula contratual, estabelecida em arranjos de pagamento ou em outros acordos para prestação de serviço de pagamento (como o contrato com a credenciadora da maquininha), que proíba ou restrinja essa diferenciação.

Na prática, isso cobre os dois movimentos que interessam ao consultório:

• cobrar um valor maior no cartão de crédito, para absorver a taxa da maquininha ou do link de pagamento;
• dar um valor menor no Pix ou na transferência, à vista.

Juridicamente, é a mesma coisa: preços diferentes conforme o meio.

A mesma lei acrescentou o Art. 5º-A à Lei nº 10.962/2004: o fornecedor deve informar, em local e formato visíveis ao consumidor, os descontos oferecidos em função do prazo ou do instrumento de pagamento. Quem descumpre fica sujeito às sanções do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Ou seja, a diferença precisa ser clara para o paciente antes de ele pagar.

Psicólogo pode cobrar taxa do cartão sem infração ética?

Pode, se seguir o que o Código de Ética Profissional do Psicólogo, aprovado pela Resolução CFP nº 010/05, já pede para qualquer honorário.

O Art. 4º trata da remuneração. A alínea "b" determina que o psicólogo estipule o valor de acordo com as características da atividade e o comunique ao usuário antes do início do trabalho. A alínea "c" diz que ele assegurará a qualidade dos serviços independentemente do valor acordado.

Aplicado à forma de pagamento, isso dá três regras simples:

• o paciente precisa saber, antes da primeira sessão, quanto custa em cada meio;
• a diferença não pode aparecer de surpresa na hora de passar o cartão;
• quem paga mais barato no Pix recebe exatamente o mesmo atendimento de quem parcela.

Repassar a taxa não é o problema; não ter combinado é.

Onde o desconto no Pix vira propaganda

O Art. 20 do Código trata da promoção pública dos serviços. A alínea "d" é direta: o psicólogo não utilizará o preço do serviço como forma de propaganda.

A Lei nº 13.455/2017 exige que o desconto seja informado de forma visível ao consumidor. O Código proíbe que o preço seja usado para atrair paciente. As duas coisas convivem quando você separa onde cada informação aparece:

• na divulgação (Instagram, site, Google, WhatsApp de status): nada de "10% off no Pix", "sessão mais barata à vista" ou "parcele sem juros";
• na conversa reservada com quem já procurou você: os valores por forma de pagamento, completos e por escrito;
• no contrato terapêutico: a mesma tabela, assinada antes de começar.

A informação visível que a lei pede é para quem está contratando, não para quem ainda está rolando o feed.

E a Black Friday no consultório?

É o caso extremo da mesma regra. Campanha de Black Friday é, por definição, usar o preço como argumento de venda, que é o que a alínea "d" do Art. 20 veda. Se a peça ainda prometer algo como "chegue ao fim do ano sem ansiedade", esbarra também na alínea "e" do mesmo artigo, que proíbe previsão taxativa de resultados.

Se você quer facilitar o acesso, o caminho é outro: rever a sua tabela, oferecer condição diferente a quem precisa em conversa individual, considerando as condições do usuário como pede o Art. 4º, alínea "a". Sem data promocional e sem anúncio.

Como montar a tabela de valores por forma de pagamento

Antes de decidir se vai repassar a taxa, faça a conta do que cada meio custa de verdade. A taxa da maquininha, o prazo de recebimento do crédito e o custo de antecipar esse valor variam por credenciadora e por plano contratado.

Com isso em mãos, a tabela costuma ter três linhas:

• valor à vista no Pix ou na transferência;
• valor no débito ou no crédito em uma parcela;
• valor no crédito parcelado, se você aceitar parcelar pacotes ou mensalidades.

Defina também o que acontece com falta, reajuste e devolução de saldo em cada forma, porque estorno de cartão e devolução de Pix não funcionam do mesmo jeito.

Coloque a tabela no contrato terapêutico, entregue antes da primeira sessão, e guarde a versão aceita junto do cadastro do paciente.

Como manter a cobrança organizada no consultório

A regra ética está resolvida no contrato. O que costuma falhar é a rotina: o paciente combinou Pix, pagou no cartão; o valor lançado foi o do Pix; no fim do mês, o líquido que caiu na conta não bate com o que a agenda diz que deveria entrar.

Para não depender de memória, vale ter, no cadastro de cada paciente, a forma de pagamento combinada e o valor correspondente, e lançar cada sessão já com o meio usado. Assim, a conciliação entre o que foi atendido, o que foi cobrado e o que de fato entrou, já descontada a taxa, sai do financeiro sem planilha paralela. Um sistema de gestão que ligue agenda, prontuário e financeiro faz esse cruzamento automaticamente e ainda gera o recibo com o valor certo para cada forma.

Conclusão

Cobrar mais no cartão ou menos no Pix é permitido pela Lei nº 13.455/2017. O Código de Ética Profissional do Psicólogo não proíbe a diferença: ele exige que ela seja comunicada antes do início do trabalho e que o preço nunca vire propaganda.

Tabela por forma de pagamento no contrato e na conversa reservada, sim. Desconto no Pix ou Black Friday na divulgação, não. E, por trás disso, um financeiro que mostre se o que foi combinado é o que de fato entrou.