Gestão
Técnico em estética ou esteticista: o que a lei 13.643 permite a cada um na clínica
A Lei 13.643/2018 dá ao técnico em estética a execução dos procedimentos e soma ao esteticista graduado a responsabilidade técnica, a consultoria e o programa de atendimento. Veja como isso muda a contratação e a escala.
A diferença entre técnico em estética e esteticista, segundo a Lei 13.643/2018, está no que vem além da execução: os dois podem executar procedimentos estéticos faciais, corporais e capilares com produtos e equipamentos registrados na Anvisa, mas só o esteticista e cosmetólogo, com graduação de nível superior, recebe da lei a responsabilidade técnica pelo centro de estética, a consultoria e a elaboração do programa de atendimento.
Para quem contrata, monta escala ou vai pedir a licença sanitária, essa linha não é detalhe acadêmico. Ela define quem pode assinar pela clínica, quem monta o plano de cada cliente e quem executa as sessões dentro desse plano. E a lei deixa de fora, para os dois, tudo o que é estética médica.
Quem é técnico em estética e quem é esteticista pela lei?
A Lei 13.643, de 3 de abril de 2018, regulamenta duas profissões com formações diferentes:
- Técnico em Estética (art. 3º): quem concluiu curso técnico em estética em instituição regular no Brasil, ou em escola estrangeira com certificado revalidado aqui;
- Esteticista e Cosmetólogo (art. 4º): quem tem graduação de nível superior em Estética e Cosmética, ou equivalente, em instituição reconhecida pelo MEC, ou diploma estrangeiro revalidado.
O parágrafo único do art. 3º também assegura o exercício a quem já tinha formação técnica ou comprovava tempo de atuação quando a lei entrou em vigor, na forma de regulamento. Se a sua equipe tem profissionais nessa situação, guarde a documentação que comprova esse direito junto ao cadastro de cada um.
Na contratação, a pergunta que vale é: qual é o diploma? Curso livre não transforma ninguém em técnico nem em graduado para efeito da lei.
O que o técnico em estética pode fazer na clínica?
O art. 5º lista três competências do técnico em estética:
- executar procedimentos estéticos faciais, corporais e capilares, usando como recursos de trabalho produtos cosméticos, técnicas e equipamentos com registro na Anvisa;
- solicitar, quando julgar necessário, parecer de outro profissional que complemente a avaliação estética;
- observar a prescrição médica ou fisioterápica apresentada pelo cliente ou, após examinar a situação, solicitar avaliação médica ou fisioterápica.
É um perfil de execução: o técnico conduz a sessão, segue o protocolo e sabe quando encaminhar. A lei não dá a ele a assinatura pela clínica nem a autoria do programa de atendimento.
Técnico em estética e esteticista: qual a diferença nas atribuições?
O art. 6º diz que o esteticista e cosmetólogo tem todas as competências do técnico e soma outras:
- a responsabilidade técnica pelos centros de estética que executam e aplicam recursos estéticos, observado o disposto na lei;
- a direção, a coordenação, a supervisão e o ensino de disciplinas em cursos da área;
- a auditoria, a consultoria e a assessoria sobre cosméticos e equipamentos específicos de estética com registro na Anvisa;
- a elaboração de informes, pareceres técnico-científicos, estudos, trabalhos e pesquisas mercadológicas ou experimentais relativos à estética e à cosmetologia;
- a elaboração do programa de atendimento, com base no quadro do cliente, estabelecendo as técnicas a serem empregadas e a quantidade de aplicações necessárias;
- observar a prescrição médica apresentada pelo cliente ou, conforme o caso, solicitar prévia prescrição médica ou fisioterápica.
Dois itens mexem diretamente com a gestão. O primeiro é a responsabilidade técnica: entre as duas profissões, só o esteticista graduado pode assinar como RT do centro de estética. O segundo é o programa de atendimento, que define técnicas e número de aplicações. Ou seja, pela lei, definir as técnicas e o número de aplicações do cliente é atribuição do graduado.
O que fica de fora para os dois?
O parágrafo único do art. 1º da Lei 13.643 é direto: a lei não compreende atividades em estética médica, nos termos do art. 4º da Lei 12.842/2013, a Lei do Ato Médico. Esse art. 4º reserva ao médico, entre outras atividades, a indicação e a execução de procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos.
Onde exatamente passa essa fronteira em cada procedimento é tema de disputa entre vigilâncias, associações e tribunais. Para a escala da clínica, a regra prudente é simples: o que a vigilância sanitária do seu município não licencia para o seu estabelecimento não entra na agenda de ninguém, seja técnico ou graduado.
Como isso muda contratação, escala e responsável técnico?
Com a lei em mente, algumas decisões ficam claras:
- Quem é o RT: entre as duas profissões da lei, só o esteticista graduado assume a responsabilidade técnica, com diploma arquivado. Se ele sai, confira com a vigilância sanitária do seu município como formalizar a troca de RT;
- Quem monta o plano: o programa de atendimento fica com o graduado; o técnico executa as sessões previstas nesse programa;
- Quem pode cobrir quem: técnico cobre técnico e graduado cobre técnico, mas técnico não cobre o graduado nas funções do art. 6º;
- Contrato temporário: na alta temporada, vale o mesmo filtro. A profissional contratada para o verão entra na escala pelo que o diploma dela permite, não pelo que a agenda precisa.
Como organizar a formação de cada profissional na rotina da clínica?
A lei só protege a clínica se a regra estiver registrada no dia a dia, e não na memória da recepção. Um sistema de gestão ajuda em três pontos:
- Cadastro da formação: cada profissional com sua formação (técnico ou graduado), número do diploma ou certificado e cópia anexada;
- Procedimentos liberados por pessoa: a agenda só oferece a cada profissional os serviços que ele pode executar, e a ficha do cliente mostra quem fez a avaliação e quem executou cada sessão;
- RT registrado: o responsável técnico fica identificado no cadastro da clínica, com o histórico de trocas, pronto para a fiscalização.
Quando o pacote do cliente fica ligado ao programa de atendimento elaborado pelo graduado, cada sessão executada pelo técnico tem origem documentada. Em fiscalização, essa trilha mostra que a lei foi seguida.
Conclusão
Pela Lei 13.643/2018, técnico em estética e esteticista executam os mesmos procedimentos estéticos com produtos e equipamentos registrados na Anvisa, mas só o esteticista e cosmetólogo graduado responde tecnicamente pelo centro de estética, presta consultoria e elabora o programa de atendimento. A estética médica fica fora do alcance dos dois.
Antes de fechar a escala ou contratar, confira o diploma de cada profissional, defina o RT e consulte a vigilância sanitária do seu município sobre o que o seu estabelecimento pode oferecer.