Psicólogo pode fazer promoção? Black friday, cupom e sorteio à luz do Código de Ética

Psicólogo pode fazer promoção? Anunciar promoção, não: o Art. 20, alínea "d", do Código de Ética Profissional do Psicólogo determina que o preço do serviço não seja usado como forma de propaganda. Isso alcança a campanha de Black Friday, que neste ano cai em 27 de novembro, com ou sem valor no post.

Nem o Código nem a Nota Técnica do CFP citam a Black Friday pelo nome: a conclusão é aplicação do Art. 20 a uma campanha que existe para comunicar vantagem financeira.

O valor que você combina em particular com cada paciente é outra camada, e continua sendo decisão sua.

O que o Código de Ética e as orientações dizem sobre preço?

Três documentos sustentam a resposta, com pesos diferentes.

O primeiro é o Código, aprovado pela Resolução CFP nº 010/05. O Art. 20 vale para quem promove os serviços publicamente, "por quaisquer meios, individual ou coletivamente". O Art. 2º, alínea "i", veda induzir qualquer pessoa a recorrer aos seus serviços.

O segundo é a Nota Técnica CFP nº 01/2022, sobre uso profissional das redes sociais. Ela orienta a evitar termos como preço social, atendimento social, desconto, pacote promocional e valor acessível, e informa que cupons promocionais e sorteios não são permitidos.

O terceiro é a cartilha Orientações sobre Publicidade Profissional, do CRP-MG, em 2ª edição de 2026. É orientação de um conselho regional, não norma nacional. Ela detalha a leitura: a publicidade não pode ter foco no valor "ainda que não divulgue um preço específico".

Psicólogo pode fazer promoção de Black Friday? Formato por formato

Passando cada formato pelo Art. 20 e pelas duas orientações:

• Desconto de Black Friday: não. Mesmo sem percentual, "condição especial de novembro" remete a vantagem financeira.
• Cupom: não. A Nota Técnica informa que cupons promocionais não são permitidos, sem distinguir canal: código em story ou parceria com perfil de terceiro seguem a mesma lógica.
• Sorteio: não. A Nota Técnica também o veda, e a cartilha do CRP-MG o lista entre as referências a vantagem financeira. Nenhum dos dois abre exceção para brinde: leve qualquer variação ao seu CRP antes de publicar.
• Primeira sessão gratuita na campanha: não como anúncio. A cartilha cita "primeira consulta grátis" como exemplo do que não entra na publicidade.
• Preço social ou valor acessível: não. A Nota Técnica orienta a evitar os dois termos. A cartilha só admite publicidade de acesso ampliado para pessoas em vulnerabilidade quando há proposta definida, de preferência coletiva, como uma clínica social. Promoção sazonal não se encaixa.
• Venda casada com outro serviço: não. A cartilha a inclui na mesma lista.

Há uma diferença de leitura. A divulgação de pacote promocional está fora nas duas orientações. Já sobre combinar um bloco de sessões em particular, a cartilha do CRP-MG é mais restritiva: afirma que a venda de pacotes pode caracterizar prolongamento desnecessário, vedado pelo Art. 2º, alínea "n". O texto do Código não proíbe expressamente o acerto reservado, como detalhamos no post sobre pacote de sessões. Se você trabalha com esse formato, confirme a orientação do seu CRP.

E se a campanha não for sua?

Plataforma de atendimento online. A cartilha do CRP-MG reconhece que, quando o serviço é ofertado exclusivamente online, o valor deve ser informado, por causa do Código de Defesa do Consumidor. Mas ele não pode ser o destaque, e você pode responder pela publicidade indevida da plataforma. Se ela lançar campanha com o seu perfil, verifique o conteúdo e peça a retirada.

Clínica com pessoa jurídica. O Art. 57 da Resolução CFP nº 003/2007, reproduzido na cartilha, estende as regras de publicidade à pessoa jurídica que presta serviços psicológicos.

O Art. 21 do Código classifica a transgressão de seus preceitos como infração disciplinar, com penalidades que vão da advertência à cassação.

O que o Art. 4º deixa decidir em particular?

Ao fixar a remuneração, diz o Art. 4º, você leva em conta a justa retribuição e as condições do usuário, comunica o valor antes do início do trabalho e assegura a mesma qualidade, seja qual for o valor acordado.

A cartilha do CRP-MG lê esse artigo como autonomia para estipular o valor considerando inclusive as condições socioeconômicas da pessoa, sem visar concorrência desleal. E recomenda que valor e condições contratuais sejam informados diretamente à pessoa atendida, de forma reservada.

Na prática, em novembro:

• quem pergunta o valor recebe a resposta em conversa individual, sem tom de oferta;
• um ajuste segue as condições da pessoa, não o calendário;
• na nossa leitura, que não é texto de norma, uma condição válida só "até sexta" já funciona como promoção.

O que dá para divulgar em novembro sem falar de preço?

A cartilha do CRP-MG lista o que cabe na publicidade: nome, CRP e número de inscrição, público atendido, abordagem, serviços e contato. Dentro disso, na nossa leitura, novembro comporta:

• Abertura de horários para 2027: informe dias, modalidade e como entrar em contato;
• Lista de espera: se a agenda está cheia, diga como a pessoa pode ser avisada quando abrir horário;
• Conteúdo informativo: a cartilha prioriza o viés informativo e educativo, em linha com o Art. 19 do Código;
• Convênios e parcerias com instituições: a Nota Técnica permite divulgá-los, e a cartilha ressalva que sem usar o preço como propaganda.

Cuidado com a urgência do varejo: "últimas vagas" não fala de preço, mas, na nossa leitura, pode cair na alínea "h" do Art. 20, sobre divulgação sensacionalista, e no Art. 2º, alínea "i".

Como organizar isso na rotina do consultório?

Sem campanha, a agenda de janeiro depende de saber quais horários estão livres e quem pediu para ser avisado. Isso pede uma lista de espera atualizada, não a lembrança de quem mandou mensagem em outubro.

Também vale registrar o valor combinado com cada paciente e a data do acerto, separados das anotações do prontuário. Um sistema de gestão reúne agenda, cadastro e financeiro, e evita que uma condição individual se perca.

Conclusão

Psicólogo não deve anunciar promoção, seja Black Friday, cupom, sorteio ou gratuidade: é o que resulta do Art. 20, alínea "d", detalhado pela Nota Técnica CFP nº 01/2022 e pela cartilha do CRP-MG. Definir o valor conforme as condições de cada pessoa, em conversa reservada, continua sendo decisão sua.

Em novembro, divulgue o que você faz e como falar com você, e deixe o preço para a conversa individual. Em caso de dúvida sobre um formato específico, leve a pergunta à orientação do seu CRP antes de publicar.